Fiadores continuam responsáveis por débitos locatícios posteriores à prorrogação do contrato

Resolução nº 240, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007.

Consumidora ganha indenização por mastigar chiclete com vidro

Jovens de classe média são condenados por tráfico

Pai que abandonou os filhos não tem direito à pensão alimentícia

Justiça condena desembargadora a 12 anos de prisão

TRF nega pensão argumentando duplo grau de parentesco

Créditos de celular perdem prazo de validade no Rio Grande do Norte

Carta de fiança

Furto de veículo facilitado pelo motorista leva ao não recebimento de seguro (AP. CV. 507293-3)

Acusado de distribuir remédio sem licença tem habeas corpus negado

Ação anulatória c.c. indenização. Danos morais e materiais. Servidor público estadual.

Não configurado o dever de indenizar da ré.

Tributário. IPI. Crédito presumido. Lei n. 9.393/96.

Composição da base de cálculo.

Rejeição de danos morais por publicação ofensiva na imprensa local

Triplo Homicídio Qualificado e Roubo Qualificado.

Tributário. Imposto de renda. Verbas decorrentes de adesão à plano de demissão voluntária. Tributo sujeito a lançamento.

Prescrição. Prazo prescricional. LC 118/2005. Inconstitucionalidade da aplicação retroativa.

Presidente Temer pode ser processado? Entenda a complexidade da situação

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Artigo 1º da Lei nº 2.252/54.

Agravo. Assistência judiciária. Possibilidade de arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários.

Agravo. Assistência judiciária.

HC. Penal e processual penal. Ação penal. Trancamento.

Excepcionalidade. Inocorrência. Continuidade delitiva.